27/08/2025 17:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002431-64.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS ALENCARADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação ou de outros documentos, dê-se vista à parte contrária por 5 dias.
21/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002431-64.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS ALENCARADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu, em síntese, que o feito tramite sob segredo de justiça, de modo que o acesso aos autos seja franqueado apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados. Nos processos eletrônicos, somente os usuários internos e usuários externos vinculados possuem acesso a todas as informações dos autos.

Demais usuários externos não-vinculados, somente conseguem acessar as informações processuais e os documentos públicos (sentença, despachos etc). No caso, não há qualquer demonstação de perigo de dano à intimidade e o acesso às informações da parte autora.

Por isso, afigura-se desnecessária a decretação de segredo de justiça, porquanto inexistente situação excepcional em que eventual uso indevido de informações por terceiros se poderia verificar.

Ademais, o processo judicial é público, devendo, excepcionalmente, tramitar em segredo justiça, quando caracterizada alguma das circunstâncias elencadas nos incisos do art. 189 do CPC/2015, no tratamento de dados pessoais relacionados na Lei 13.709/2018, bem assim na violação aos direitos à intimidade e à privacidade, previstos no art. 5º, X, da CF/88, inexistentes no caso dos autos.

Isso posto, indefiro o requerimento de decretação de segredo de justiça. Retornem os autos à CEPER-VR.
28/05/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 16:07

Determinada a intimação
27/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
22/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:59

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
28/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 15:13

Juntada de Petição
28/04/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 22:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:15

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO DOS SANTOS ALENCAR <br/> Data: 15/07/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
25/04/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
25/04/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 15:09

Juntado(a)
16/04/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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