TRF2 - 5011467-42.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2025 17:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/09/2025 17:38
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
-
11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011467-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JONAS MIRA DE FARIASADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.
Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
10/09/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/09/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
10/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
10/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 13:28
Homologada a Transação
-
08/09/2025 19:32
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011467-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JONAS MIRA DE FARIASADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo de evento 53, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos. -
30/08/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2025 00:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011467-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JONAS MIRA DE FARIASADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias. -
26/08/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/08/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/08/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 00:13
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 13:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
-
05/08/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 12:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/08/2025 12:25
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27
-
25/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
24/07/2025 14:40
Intimado em Secretaria
-
24/07/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011467-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JONAS MIRA DE FARIASADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
28/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/05/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS MIRA DE FARIAS <br/> Data: 25/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GO
-
28/05/2025 16:03
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 15
-
28/05/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
03/04/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/04/2025 10:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/03/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS MIRA DE FARIAS <br/> Data: 27/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
-
26/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2025 14:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
-
26/03/2025 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 14:14
Despacho
-
26/03/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/03/2025 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 17:43
Não Concedida a tutela provisória
-
12/02/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 19:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/02/2025 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000332-09.2025.4.02.5109
Carla Rios Duarte Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5109915-84.2024.4.02.5101
Manoel de Andrade Pacheco
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008799-81.2024.4.02.5118
Jose Luiz de Oliveira Branco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2024 18:28
Processo nº 5001220-33.2024.4.02.5005
Cleciane Nascimento de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/03/2024 13:46
Processo nº 5003641-59.2025.4.02.5102
Ivanilda Ferreira Santana
Pro-Reitor de Graduacao - Uff-Universida...
Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00