16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-35 processada no TRF2 com o no. 51769389220254029666/TRF (MARTORELLI ADVOGADOS)
16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-35 processada no TRF2 com o no. 51769389220254029666/TRF (CARMEN LUCIA TELLES MENDES)
11/09/2025 17:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-35
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 09:24

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002387-63.2025.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: CARMEN LUCIA TELLES MENDESADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-35
16/07/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002387-63.2025.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: CARMEN LUCIA TELLES MENDESADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:04

Determinada a intimação
11/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:47

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 08:04

Juntada de Petição
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002387-63.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CARMEN LUCIA TELLES MENDESADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigasse ao desconto a título de PSS sobre todo o valor decorrente do pagamento judicial do PRC 209269-AL; 2.

CONDENAR a ré à restituição total do indébito indicado no item 1, corrigido pela taxa Selic, a partir do recolhimento indevido. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
09/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
31/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
23/04/2025 21:18

Juntada de Petição
23/04/2025 07:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 09:29

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 21:26

Determinada a citação
11/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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