19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 15:50

Juntada de Petição
16/09/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/09/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002510-50.2024.4.02.5113/RJAUTOR: ARISMAR DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826)SENTENÇA- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cessação de descontos no benefício previdenciário do autor (NB 112.771.951-0), relativamente ao contratos objeto da presente demanda (nº 11451848 - empréstimo sobre a RMC), - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento dos contrato objeto da presente demanda, supostamente celebrado junto ao Banco BMG S/A (11451848 - empréstimo sobre a RMC, que possibilitou os descontos nos valores mensais), bem como dos débitos a eles inerentes, e de declaração de inexistência de relação jurídica entre o autor e a referida Instituição Financeira, relativamente a esse negócio jurídico; - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Banco BMG S/A a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, de forma simples, correspondentes ao contrato mencionado acima, bem como a demais descontos ocorridos no curso da presente demanda, sob tal título, desde que comprovados pela parte autora. - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por dano moral. - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Banco BMG S/A ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral. 112.771.951-0 ), nº 11451848 - empréstimo sobre a RMC, objeto desta lide.
12/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:09

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 20:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002510-50.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: ARISMAR DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL
22/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73
22/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002510-50.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ARISMAR DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) DESPACHO/DECISÃO No evento 62 o perito solicitou a majoração dos honorários periciais devido a complexidade do serviço.

Decido. O artigo 28, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, permite o aumento em até três vezes do valor mínimo e máximo dos honorários periciais em situações excepcionais.

A Portaria Conjunta do Conselho da Justiça Federal/Ministério de Estado do Planejamento e Orçamento nº 2 de 16 de dezembro de 2024, fixou novos valores para pagamento dos honorários periciais.

Os novos valores seriam R$ 270,00 (valor mínimo) e R$ 362,00 (valor máximo).

Considerando a complexidade da prova técnica e a indispensabilidade da prova para o julgamento da lide, excepcionalmente defiro o pedido de majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Dê-se ciência ao perito.

Sem prejuízo, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos 10 lançamentos caligráficos a serem apostos em folha pautada.

Cumprido, intime-se o perito para juntar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.
08/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:25

Despacho
03/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002510-50.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ARISMAR DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) DESPACHO/DECISÃO Evento 44 - Defiro a realização de perícia grafotécnica requerida pelo autor.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Proceda a Secretaria à indicação de perito grafotécnico no Sistema AJG.

Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024.

Após, intime-se o perito para que informe, no prazo de 10 dias, se será necessário o acautelamento dos documentos ou se é possível realizar a perícia com os documentos constantes nos autos, bem como para informar a data em que será realizada a perícia.

Deverá o perito responder aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos apresentados pelo Juízo: QUESITOS À PERÍCIA GRAFOTÉCNICA 01.

Comparadas à assinatura questionada (contratos no Evento 19, anexos 2 e 3, fls.1/5), as outras assinaturas da parte autora em documentos acostados nos autos (documento de identidade, procuração, declarações de renúncia e de hipossuficiência - evento 1, anexos 2, 4, 6 e 7), pode-se afirmar guardarem elas evidentes diferenças formais? 02.

Penetrando-se na intimidade dos lançamentos, notam-se as divergências entre ataques e remates dos traços? 03.

Pode-se afirmar serem antagônicas as construções morfogenéticas dos manuscritos contraditados? 04.

Pede-se ao(à) senhor(a) perito(a) que forneça um quadro das coincidências e das divergências dos EOGs (Elementos de Ordem Geral), quer objetivos, quer subjetivos. 05. É possível afirmar que não pertence à autora a assinatura aposta nos documentos impugnado (contratos no evento 19, anexos 2 e 3, fls. 1/5). 06.

Há diferença entre a assinatura do(a) periciado(a) constante na sua identidade, e demais documentos apresentados com assinatura (aqueles que possuem a assinatura da parte autora)? 07.

Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data da realização da perícia.

Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco)dias.

Sem esclarecimentos a serem prestados, requisitem-se os honorários periciais.

Tudo feito e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:01

Despacho
15/05/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 34 e 35
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 17:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01S)
20/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:59

Determinada a intimação
18/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Despacho
16/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
16/01/2025 16:34

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG124826 - LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM)
09/01/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 10:17

Juntada de Petição
16/12/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 00:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/12/2024 13:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01S para CEJUSC-TRIOJ)
11/12/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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