14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:00

Juntada de Petição
03/07/2025 21:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2025 15:55:07)
03/07/2025 15:57

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/07/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001928-26.2024.4.02.5121/RJAUTOR: FABRICIO DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (OAB RJ148905)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Pagar à parte requerente os valores correspondentes ao período de 03/10/2022 a 30/11/2023, referente a aposentadoria por incapacidade permanente nº 6409331332.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. b) Implantar, em favor do requerente, o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, com data inicial em 03/10/2022 (evento 53.2) e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. c)??Pagar?à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP, observando o quinquênio prescricional.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:45

Determinada a intimação
16/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/09/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2024 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 22/07/2024 15:08:40)
22/07/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/07/2024 15:08:40)
22/07/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 18:38

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/06/2024 19:56

Determinada a intimação
26/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2024 14:28

Juntado(a)
28/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
05/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO DA SILVA CARNEIRO <br/> Data: 25/04/2024 às 16:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/R
03/04/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 21:02

Decisão interlocutória
15/03/2024 18:42

Juntada de Petição
14/03/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 02:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/03/2024 00:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00