21/07/2025 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 17:08

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004895-72.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKERADVOGADO(A): ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER (OAB RJ223060)SENTENÇA1. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais em face da União, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC. 2.

JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de danos morais, para condenar a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra ao determinado na presente sentença.

Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.

P.R.I.
27/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 14:45

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:42

Despacho
07/10/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 13:40

Despacho
23/07/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 11:24

Juntada de Petição
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 13:52

Determinada a intimação
28/03/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/08/2023 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 21:15

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2023 18:45

Alterado o assunto processual
09/08/2023 15:43

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)
30/03/2023 10:38

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/01/2023 14:24

Despacho
13/01/2023 10:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 09:50

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ002437 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
12/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/09/2022 16:29

Juntada de Petição
30/08/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
22/08/2022 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
19/08/2022 17:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/08/2022 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2022 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2022 13:41

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
13/07/2022 13:06

Conclusos para julgamento
13/07/2022 10:28

Juntada de Petição
13/07/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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