11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 17:16

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056541-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL BUSQUET DE SOUZA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para comprovar a data de sua aposentação, no prazo de 5 dias. Cumprido, voltem conlcusos para julgamento.
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:13

Determinada a citação
02/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056541-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL BUSQUET DE SOUZA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO De início, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado por falta de interesse jurídico neste momento processual, competindo tal apreciação ao órgão competente para o exercício do juízo de admissibilidade do recurso eventualmente interposto.

Outrossim, tendo em vista que o presente caso envolve informações sensíveis a respeito da saúde da parte autora, registre-se o sigilo de peças (nível 2) sobre tais documentos. À secretaria para as anotações cabíveis. À parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, devendo: (i) esclarecer a patologia que acomete a parte autora, na medida em que a petição inicial faz referência à doença diversa da indicada no laudo médico (evento 1.3), possuindo, inclusive, CID-10 diversos; (ii) adequar os pedidos formulados, na medida em que, no corpo da exordial esclarece já ter obtido administrativamente o reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda, com cessação dos descontos a partir de janeiro de 2024, salientando que o objeto da ação é "(...) o reconhecimento judicial do seu direito à restituição dos valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda desde 20/12/2022, data do diagnóstico da doença, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora (...)".

Contudo, no rol de pedidos a demandante requer "(...) a procedência do pedido, para declarar o direito da autora à isenção de Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria por invalidez, com base no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 (...)", no item 3; (iii) trazer aos autos cópia da decisão administrativa que assegurou à parte autora o direito à isenção do Imposto de Renda; e (iv) trazer aos autos comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual, para comprovação do domicílio.

Caso o comprovante não esteja em nome da parte autora, deverá apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, informando que a parte autora reside em seu domicílio.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

P.I.
10/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:09

Determinada a intimação
09/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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