TRF2 - 5007497-77.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-65 processada no TRF2 com o no. 51662498620254029666/TRF (GABRIEL BECALLI SOARES)
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-65 processada no TRF2 com o no. 51662480420254029666/TRF (MARCOS FELIPE TONIATO BECALLI)
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20/08/2025 11:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-65
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
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08/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007497-77.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: GEOVANI BALDOTTOADVOGADO(A): GABRIEL BECALLI SOARES (OAB ES032686)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE TONIATO BECALLI (OAB ES032913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 13:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-65
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30/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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30/07/2025 13:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007497-77.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: GEOVANI BALDOTTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL BECALLI SOARES (OAB ES032686)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE TONIATO BECALLI (OAB ES032913) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a Autarquia Federal Previdenciária na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007497-77.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GEOVANI BALDOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BECALLI SOARES (OAB ES032686) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE TONIATO BECALLI (OAB ES032913) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 8
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16/07/2024 12:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/07/2024 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/05/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/05/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/05/2024 11:56
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2024 19:19
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/04/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 15:41
Juntada de Petição - GEOVANI BALDOTTO (ES032913 - MARCOS FELIPE TONIATO BECALLI)
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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