10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
31/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:13

Despacho
31/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000774-44.2021.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSELI GOMES FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER EM PARTE o recurso inominado interposto pela parte ré, por inovação recursal, ante a vedação do artigo 342, do CPC, e, NA PARTE CONHECIDA, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Em outro giro, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111, em relação à parte ré, sendo que, em relação à parte autora, a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 13, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF nº 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 15:02

Juntada de Petição
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000774-44.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ROSELI GOMES FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: NOE VITAL FARIA (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 11
27/09/2024 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/09/2024 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
12/09/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/09/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:08

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 13:15

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:56

Juntada de Petição
09/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/08/2024 12:16

Juntada de Petição
09/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/08/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
24/07/2024 14:36

Juntada de Petição
24/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 13:21

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/11/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:25

Despacho
20/11/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2023 16:35

Despacho
18/08/2023 16:58

Juntada de Petição
29/06/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/03/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 18:37

Determinada a intimação
06/03/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 15:00

Decisão interlocutória
06/02/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 14:33

Determinada a intimação
18/11/2022 15:23

Juntada de Petição
02/10/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 15:56

Determinada a intimação
08/07/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 17:46

Juntada de Petição
04/05/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2022 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
15/03/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:47

Decisão interlocutória
11/03/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2021 09:54

Juntada de Petição
21/07/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/04/2021 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 20:06

Determinada a citação
05/04/2021 18:18

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2021 11:08

Despacho
10/03/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/02/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 14:36

Despacho
23/02/2021 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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