29/08/2025 13:48

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003085-49.2024.4.02.5116/RJAUTOR: JOSENIL CABRAL GOMESADVOGADO(A): LEIDIANY ARAUJO SANTOS (OAB RJ243683)ADVOGADO(A): UELINTON CASTILHOS VALENTE (OAB RJ223294)SENTENÇADesse modo, considerada a inércia da autora em promover os atos e diligências que lhe cabem, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC/15.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I. Macaé, 12 de agosto de 2025
12/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:43

Determinada a intimação
08/07/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003085-49.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSENIL CABRAL GOMESADVOGADO(A): LEIDIANY ARAUJO SANTOS (OAB RJ243683)ADVOGADO(A): UELINTON CASTILHOS VALENTE (OAB RJ223294) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória promovida por JOSENIL CABRAL GOMES em face do INSS, visando a condenação da Autarquia ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de supostos erros cometidos no indeferimento da concessão do benefício acidentário ao autor.

O Juízo suscitou conflito com o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé.

Conflito julgado (evento 13, INF1).

Determino o prosseguimento do feito.

A parte autora atribuiu o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para causa.

Considerando que o valor atribuído à causa não é superior a sessenta salários mínimos, que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (artigo 3º, §3º, da Lei 10.259/2001) e que não se trata de causa excluída da competência do JEF, consoante artigo 3º, §1º, da Lei 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé.

Retifique-se o cadastro do processo e façam-me os autos conclusos.

P.

I.
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:20

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 15:06

Juntado(a)
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/07/2024 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência
04/07/2024 16:13

Juntado(a)
03/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:38

Decisão interlocutória
03/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:20

Redistribuído por sorteio - (RJMAC01F para RJMAC01S)
03/07/2024 16:20

Despacho
28/06/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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