TRF2 - 5000384-52.2023.4.02.5116
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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03/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:03
Determinada a intimação
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03/09/2025 15:03
Juntada de Petição
-
03/09/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 14:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000384-52.2023.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO BALIEIRO (Tutor)ADVOGADO(A): BRUNA MELLO MALVAO (OAB RJ253044)REQUERIDO: HYGOR BERNARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA MELLO MALVAO (OAB RJ253044) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Conforme decisão proferida no evento 17, SENT1 do processo 5001424-98.2025.4.02.5116, verifiquei que a causa de pedir e o pedido daquele feito eram os mesmos do presente processo, em que, inclusive, o autor é réu, e o objeto do processo era o pagamento do mesmo benefício, relativo ao mesmo fato previdenciário (reclusão do genitor).
Prevendo o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias para iguais situações fáticas, reuni ambos os processos (5001424-98.2025.4.02.5116 e 5000384-52.2023.4.02.5116) por conexão nos termos do art. 55, §3º, do CPC, com a redistribuição do feito (arts. 58 e 59 do CPC).
Todavia, considerando que nesta data me encontro na titularidade plena dos acervos da Vara Federal de Macaé, passo à prolação de indispensável decisão, que prioriza a vedação ao enriquecimento sem causa e a igualdade do direito entre dois irmãos, dependentes do instituidor e titulares do direito ao auxílio na mesma medida - já que, tal qual a pensão por morte, o benefício é único, independentemente do número de dependentes.
Todos tendo sido cientificados da conexão entre os processos 5000384-52.2023.4.02.5116 e 50014249820254025116, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da sentença do processo de n° 50014249820254025116, ocasião em que teremos a dimensão correta dos efeitos retroativos e financeiros nos valores alvos desta execução.
Com o trânsito em julgado daquela sentença, retire-se a suspensão deste cumprimento de sentença e intime-se a Procuradoria do INSS para apresentar, em 20 (vinte) dias, a nova planilha de cálculos dos valores devidos aos dois irmãos. Após, vista a ambos no prazo de 10 dias, expedindo-se o RPV ao final. Expedientes necessários. Macaé, 27 de Maio de 2025 -
27/05/2025 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:50
Despacho
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27/05/2025 16:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001424-98.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
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27/05/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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29/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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01/04/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 20:24
Determinada a intimação
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01/04/2025 20:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 13:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJMAC01
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28/03/2025 13:46
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
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10/03/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
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19/02/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:10
Conhecido o recurso e provido
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11/02/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 10:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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29/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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17/12/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 19:53
Determinada a intimação
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21/10/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/09/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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26/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:29
Determinada a intimação
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20/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
13/09/2024 12:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2024 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
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11/09/2024 16:01
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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26/08/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475612320244025101/RJ
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19/07/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/07/2024 09:37
Juntada de Petição
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11/07/2024 16:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475612320244025101/RJ
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10/07/2024 15:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475612320244025101
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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28/06/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/06/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
25/06/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 18:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/06/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 15:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2024 15:06
Juntada de Petição
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31/05/2024 20:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2024 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
21/05/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/05/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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17/05/2024 19:45
Juntada de Petição
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17/05/2024 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2024 15:20
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
16/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/05/2024 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 10:52
Julgado procedente o pedido
-
08/05/2024 10:35
Juntado(a)
-
16/02/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 19:17
Despacho
-
15/02/2024 19:11
Juntada de peças digitalizadas
-
15/02/2024 19:09
Juntada de peças digitalizadas
-
09/11/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/10/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/10/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/10/2023 18:44
Despacho
-
19/10/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
23/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/09/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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15/09/2023 16:54
Intimado em Secretaria
-
15/09/2023 16:54
Intimado em Secretaria
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15/09/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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29/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:24
Determinada a intimação
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28/08/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2023 13:58
Juntada de Petição
-
17/08/2023 13:58
Juntada de Petição
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13/07/2023 18:27
Juntada de Petição
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13/07/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2023 10:22
Juntada de Petição - MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO BALIEIRO / HYGOR BERNARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ132681 - FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO)
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05/05/2023 14:23
Juntada de Petição
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05/05/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2023 21:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 19:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 12:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 07:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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22/03/2023 17:30
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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17/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2023 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/03/2023 19:01
Determinada a citação
-
06/03/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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