09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
22/07/2025 06:42

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001324-96.2022.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VERA JANE RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme o artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES).

Suspendo a cobrança em relação à autora, tendo em vista o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:38

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001324-96.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: VERA JANE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 54
27/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2024 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/05/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2024 16:16

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:18

Juntada de Petição
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:41

Determinada a intimação
12/01/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:56

Determinada a intimação
22/11/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 11:54

Juntada de Petição
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:17

Determinada a intimação
20/10/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 15:22

Juntada de Petição
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:40

Determinada a intimação
22/09/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 11:43

Juntada de Petição
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
17/08/2023 17:00

Juntada de Petição
26/07/2023 15:11

Conclusos para julgamento
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:16

Determinada a intimação
27/06/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência
11/05/2023 17:29

Conclusos para julgamento
11/05/2023 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/05/2023 14:45. Refer. Evento 49
25/04/2023 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/05/2023 14:45
05/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/08/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:55

Determinada a intimação
24/08/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/06/2022 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/05/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 19:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 19:11

Determinada a citação
27/05/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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