08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
29/07/2025 08:32

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005790-05.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte ré, por falta de dialeticidade recursal, ex vi, Enunciado n.º 64 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos da fundamentação acima.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.

Aplico multa por litigância de má-fé, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 990,00 (R$ 19.800,00 - fl. 6, do evento 1, INIC1), em favor da parte autora, a ser atualizado desde 26/12/2023 (evento n.º 01), conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF n.º 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:38

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005790-05.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680) ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 55
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 07:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/09/2024 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/09/2024 20:26

Juntada de Petição
16/09/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 16:31

Juntada de Petição
09/08/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
23/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 09:37

Conclusos para julgamento
26/02/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/02/2024 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 09:30

Juntada de Petição
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:10

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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