TRF2 - 5005292-46.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
12/09/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005292-46.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CARLOS ROBERTO BARROSADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 11/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 126 - 30/07/2025 - Despacho -
11/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
11/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
30/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
30/07/2025 12:56
Despacho
-
29/07/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 18:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
11/07/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005292-46.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CARLOS ROBERTO BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de alteração da data dos efeitos financeiros da revisão deferida nos autos para a data do requerimento administrativo formulado em 10/08/2010, observada a prescrição quinquenal quanto ao pagamento dos valores atrasados.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, ante o provimento do recurso, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução desse decisum, com observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/06/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005292-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CARLOS ROBERTO BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 75
-
10/07/2024 11:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/07/2024 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
12/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/05/2024 15:40
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 17:11
Julgado procedente o pedido
-
29/04/2024 14:02
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 14:02
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 25/04/2024 13:00. Refer. Evento 68
-
26/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/04/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 10:39
Juntada de Petição
-
23/04/2024 10:29
Juntada de Petição
-
10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/04/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
22/03/2024 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/03/2024 13:11
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 25/04/2024 13:00
-
21/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 17:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/03/2024 18:55
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/02/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
04/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/11/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 15:36
Despacho
-
24/11/2023 08:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/10/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/09/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 15:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/08/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2023 07:56
Juntada de Petição
-
10/04/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/04/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/04/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/03/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/03/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/03/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
-
27/03/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 14:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/03/2023 08:07
Conclusos para julgamento
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
01/02/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/12/2022 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/12/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 15:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/11/2022 09:27
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/09/2022 09:56
Juntada de Petição
-
01/09/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/07/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 17:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/05/2022 16:45
Conclusos para julgamento
-
24/05/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/04/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/04/2022 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/04/2022 05:35
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
-
21/04/2022 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/04/2022 10:29
Juntada de Petição
-
06/04/2022 16:26
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2022 16:25
Não Concedida a tutela provisória
-
21/03/2022 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/02/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 17:36
Determinada a intimação
-
22/02/2022 10:03
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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