TRF2 - 5000669-16.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/09/2025 02:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/09/2025 02:48
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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03/09/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-16.2025.4.02.5103/RJAUTOR: NELCI SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
27/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 12:52
Homologada a Transação
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26/08/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NELCI SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.
Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Cumprido, voltem-me conclusos. -
13/08/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 22:40
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 08:42
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2025 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 23:34
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 35
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10/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2025 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NELCI SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias.
Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença. -
08/07/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 22:44
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 15:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 16:22
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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03/07/2025 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:11
Determinada a citação
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30/06/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NELCI SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) DESPACHO/DECISÃO Evento 15: Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho do evento 10 e esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.
Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.
Deve, ainda, no mesmo prazo: 1 - apresentar documentação comprobatória (demonstrativo completo constando todas as pessoas do núcleo familiar) de sua inscrição e atualizações válidas do CadÚnico no momento do requerimento administrativo (DER: 05/11/2024) e atualizações posteriores a cada 02 anos, conforme previsão do art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993 (com redação da Lei 13.846/2019). Ressalto que o autor deve manter seu cadastro atualizado durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado; 2 - informar quantas pessoas compõem sua família, além do nome, CPF, estado civil, grau de parentesco e renda de cada um dos integrantes, juntando aos autos os documentos que comprovam as informações sobre a renda de todos os familiares que moram na residência, tais como cópia de contracheque, CTPS etc.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos. -
15/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 17:07
Determinada a intimação
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07/05/2025 22:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2025 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 10:05
Despacho
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26/02/2025 23:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 17:45
Despacho
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03/02/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 14:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO39S)
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03/02/2025 14:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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