TRF2 - 5007614-48.2023.4.02.5116
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:31
Baixa Definitiva
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 21:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159386-17.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL MARTINS GALVAO)
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04/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2025 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-23 processada no TRF2 com o no. 51593861720254029666/TRF (DANIEL MARTINS GALVAO)
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30/07/2025 17:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-23
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007614-48.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: DANIEL MARTINS GALVAOADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 15:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-23
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04/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007614-48.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DANIEL MARTINS GALVAOADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.
Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.
Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.
Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento. -
28/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:23
Determinada a intimação
-
28/05/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 19:30
Despacho
-
08/04/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 18:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/03/2025 12:37
Juntada de Petição
-
19/03/2025 12:18
Juntada de Petição
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18/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 18:38
Determinada a intimação
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13/12/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 18:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/12/2024 09:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
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13/12/2024 09:31
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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12/12/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2024 18:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2024 16:10
Juntada de Petição
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05/11/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 16:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/11/2024 16:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/10/2024 10:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
22/10/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/10/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/10/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/09/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/09/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 21:27
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2024 19:01
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 06:53
Juntada de Petição
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05/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/06/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2024 17:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/04/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/02/2024 10:06
Juntada de Petição
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06/02/2024 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/02/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 18:02
Determinada a intimação
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29/11/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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