16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026564-28.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: PATRICIA CALEFFI SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): LUANA RODRIGUES CERQUEIRA (OAB ES026465)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 12/09/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 65 - 12/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 62 - 02/09/2025 - Despacho
12/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:01

Juntada de Petição
12/09/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
02/09/2025 15:32

Despacho
02/09/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 02:07

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026564-28.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PATRICIA CALEFFI SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): LUANA RODRIGUES CERQUEIRA (OAB ES026465)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) computar como tempo de serviço como professor (educação básica), os períodos de 1.4.1995 a 31.7.2000 (C.

E.

Carvalho & Carvalho), 1.4.1996 a 1.8.2023 (empregador: CCA Educacional Ltda.), 15.3.2010 a 22.10.2010 (Município de Cariacica) e 15.4.2011 a 23.12.2011 (Município de Cariacica); e b) implantar e pagar benefício previdenciário de Aposentadoria prevista ou no art. 20, § 1º, da EC 103/2019, a partir da data desta sentença, em 17.7.2025 (NB: 212.987.001-0).
21/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 09:10

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2025 09:58

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026564-28.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PATRICIA CALEFFI SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): LUANA RODRIGUES CERQUEIRA (OAB ES026465) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a condenação do INSS a implantar benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professor.

Para tanto, afirma desempenhar atividades como professora na educação básica desde 1.4.1995 até os dias atuais.

O benefício requerido em 1.8.2023 (NB: 212.987.001-0) foi indeferido por falta de cumprimento dos requisitos legais.

Aos autos foi apresentada CTPS digital informando que no período de 1.4.1995 a 31.7.2000 (C.

E.

Carvalho & Carvalho), a autora exerceu a função como ‘professora de ensino pré-escolar’ e no período de 1.4.1996 até a DER (vínculo em aberto – empregador: CCA Educacional Ltda.) trabalhou como ‘professora de educação física de ensino fundamental’.

O documento, todavia, apesar de indicar as funções como professora, não traz informações acerca do labor para o período de 1.4.1996 a junho de 2019. Assim, deverá a parte autora apresentar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia de todas as suas CTPS’s física, de forma completa (contendo todas as páginas) e em ordem.

No tocante à averbação junto ao INSS de tempo de serviço vinculado à Secretaria de Estado do Espírito Santo, dos períodos de 1.9.1992 a 1.1.1993, 16.51995 a 23.12.1995 e 2.2.1996 a 7.5.1996, deverá apresentar Declaração de Tempo de Contribuição para aproveitamento no INSS, trazendo informações acerca do período de trabalho, regime de previdência, situação atual e se existe alguma certidão averbada e utilizada para algum fim junto ao órgão.

Ressalto que a declaração emitida pelo Município de Cariacica (Evento 1, CTEMPSERV12) não serve também como prova de tempo de serviço junto ao INSS, por se apresentar incompleta e em descordo com as normas legais.

Cumpridas as diligências, intime-se o INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
28/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2024 12:34

Determinada a citação
14/11/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE04F para ESVITJE01F)
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 20:49

Despacho
07/10/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 12:27

Juntada de Petição
25/08/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 22:31

Determinada a intimação
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVITJE04F)
13/08/2024 17:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/08/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:54

Declarada incompetência
13/08/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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