09/06/2025 10:27

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:22

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2025
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001914-60.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO FRANCISCO CARREGALADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MARTINS (OAB RJ156732) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora, devidamente intimada do indeferimento da gratuidade de justiça e para o recolhimento das custas devidas (evento 38), sob pena de deserção, quedou-se inerte (evento 39). Sendo assim, diante da ausência do necessário preparo, julgo deserto o recurso inominado do evento 28, nos termos dos enunciados 80 e 166, ambos do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).

ENUNCIADO 166 – Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL). Intime-se. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado e promover a posterior baixa e arquivamento dos presentes autos.
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:49

Despacho
28/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:36

Gratuidade da justiça não concedida
06/05/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 18:08

Juntada de Petição
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 13:13

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 15:47

Juntada de Petição
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
23/10/2024 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:28

Determinada a citação
04/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição
03/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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