16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006138-72.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HELIO PIO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.

Macaé, 12 de setembro de 2025
12/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:07

Despacho
12/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:18

Juntada de Petição
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006138-72.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HELIO PIO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
27/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:57

Determinada a intimação
27/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
16/05/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 11:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
12/02/2025 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/07/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 09:24

Decisão interlocutória
27/06/2024 11:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2024 13:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/05/2024 11:28

Juntada de Petição
12/05/2024 11:24

Juntada de Petição
09/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 15:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/05/2024 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/04/2024 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
04/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 18:36

Juntada de Petição
06/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 18:16

Conclusos para julgamento
31/10/2023 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 15:31

Juntada de Petição
20/09/2023 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 17:58

Determinada a citação
20/09/2023 16:10

Alterado o assunto processual
20/09/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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