19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001010-58.2024.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.

DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.

NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001010-58.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃORÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
18/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001010-58.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: FRANCISCO ANTONIO ALVESADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
07/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001010-58.2024.4.02.5109/RJAUTOR: FRANCISCO ANTONIO ALVESADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808)SENTENÇAIsso posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: (i) condenar o INSS a proceder ao cancelamento definitivo dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora, NB 171.469.803-0, a título de ?Contribuição SINDITADO/COBAP?; (ii) condenar a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (COBAP) a DEVOLVER à parte autora, em dobro, o valor total descontado indevidamente de seu benefício previdenciário NB 171.469.803-0, corrigido monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da citação; (iii) condenar a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (COBAP) e o INSS - este último em caráter subsidiário - ao PAGAMENTO da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para promoverem o que entenderem de direito.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001010-58.2024.4.02.5109/RJ RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as audiências de conciliação marcadas para casos semelhantes têm se mostrado inexitosas, intime-se a parte ré CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se persiste o interesse em apresentar proposta de acordo ou anexe os termos da proposta por escrito.

Após, tornem os autos conclusos.
15/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:08

Determinada a intimação
05/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/02/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2025 09:31

Determinada a intimação
21/02/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 10:57

Determinada a intimação
15/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:52

Determinada a intimação
24/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:59

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG210808 - CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO)
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 12:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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