TRF2 - 5002101-07.2024.4.02.5006

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DA SILVA SANTUZZI

CPF *62.***.*80-25

Advogados

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI

OAB: 012756/ES

CPF *90.***.*55-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 22/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002101-07.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: CLAUDIO DA SILVA SANTUZZI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB ES012756) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de reconhecimento dos períodos de 01/09/2011 a 30/07/2003 e de 17/10/2017 a 13/11/2019 como especiais, ex vi, inciso I, do artigo 487, do CPC, conforme a fundamentação acima, com a aplicação do tema STJ nº 692, se for o caso.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, ante o provimento do recurso inominado do INSS.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 26 de junho de 2025.

  • 26/06/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 15:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002101-07.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CLAUDIO DA SILVA SANTUZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB ES012756) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 05/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/06/2025 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 137

  • 22/07/2024 14:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/07/2024 11:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 19/07/2024 19:59

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/06/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 18:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/06/2024 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 12:44

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2024 12:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/04/2024 15:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/04/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/04/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 16:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/04/2024 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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