14/08/2025 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
14/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
24/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
24/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082738-82.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DO CARMO TAVARES DE MELO FORSTER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA FRANCO (OAB RJ077562)ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (OAB RJ049984)ADVOGADO(A): FLAVIA FRANCO GOMES (OAB RJ233236)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a União Federal a converter a aposentadoria por invalidez da autora, com proventos proporcionais, para aposentadoria por invalidez com proventos integrais, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

Condeno ainda a ré ao pagamento das diferenças em atraso, a serem aferidas em sede de liquidação de sentença, dispensada a fase em caso de suficiência de apresentação de meros cálculos, na forma do art. 509, § 2º, do CPC, descontando-se o que, eventualmente, possa ter sido pago administrativamente a mesmo título.

Ao montante a ser pago deverá ser aplicado exclusivamente, sobre o débito até então apurado, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados no mínimo legal sobre o valor da condenação, após a apuração do mesmo, na forma do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496 do CPC).

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
09/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:46

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/12/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
22/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:52

Despacho
17/10/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 12:40

Juntada de Petição
29/09/2024 22:43

Juntada de Petição
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 83
23/08/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/08/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/08/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO CARMO TAVARES DE MELO FORSTER <br/> Data: 26/09/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
21/08/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:38

Despacho
20/08/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA RODRIGUES SOUZA E SILVA - EXCLUÍDA
13/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:11

Despacho
13/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/05/2024 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/03/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:17

Juntada de Petição
16/02/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 13:21

Concedida a gratuidade da justiça
26/12/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 18:10

Despacho
28/11/2023 10:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/11/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 11:39

Decisão interlocutória
31/10/2023 08:27

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 22:01

Juntada de Petição
30/10/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:09

Despacho
28/09/2023 11:38

Alterado o assunto processual - De: Gratificações da Lei 8.112/1990 - Para: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 11:09

Juntada de Petição
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 14:12

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2023 10:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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