20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003926-41.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA ANTONIA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partea apra juntada de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

P.I.
16/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:08

Determinada a intimação
16/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003926-41.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA ANTONIA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria, para que seja adequado aos tetos previstos no artigo 14 da EC 20/1998 e no artigo 5º da EC 41/2003.

DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

CITE-SE o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, apresentar relatório discriminado de todas as revisões efetuadas no referido benefício.

Após, remetam-se os autos ao Contador, para que proceda da seguinte maneira: (i) apure eventual diferença entre a média dos salários de contribuição e o valor do salário de benefício quando da apuração da RMI, bem assim para que proceda à recuperação da diferença desde o primeiro reajustamento do benefício, na forma das Leis 8.870/94 e 8.880/94, até o limite do novo teto (EC 20/98 e 41/03).

O cálculo deverá partir da carta de concessão e demais documentos dos autos. (ii) Os atrasados devem ser calculados observando-se a prescrição quinquenal (Súmula 85 do STJ).

Sobre eles devem incidir correção monetária a partir de cada vencimento e juros de mora a contar da citação, nos termos do manual de cálculos do CJF.

Juntados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
09/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:04

Juntada de Petição
14/04/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição
10/02/2025 23:05

Juntada de Petição
11/12/2024 15:09

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
14/10/2024 16:54

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
30/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 09:16

Juntada de Petição
05/08/2024 08:22

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 11:16

Determinada a citação
08/07/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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