01/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição
17/07/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027516-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ALVES GRANGEIRO NETOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AUTOR: JOSE VICENTE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AUTOR: LEVY EDUARD BOTNERADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por JOAO ALVES GRANGEIRO NETO, JOSE VICENTE DE VASCONCELLOS e LEVY EDUARD BOTNER em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando: "(3.1) a prioridade na tramitação processual em razão da idade (68, 74 e 77 anos, respectivamente) e doença grave/câncer; (3.2) a citação da parte ré, para responder a presente; (3.3) a decretação do direito dos autores a perceberem a Gratificação de Desempenho (GDM-PST) na segunda jornada de trabalho, no mesmo valor pago hoje na primeira jornada de trabalho; (3.4) a condenação da ré na obrigatoriedade de incorporar a Gratificação de Desempenho (GDM-PST) nos moldes no pedido anterior (3.3); (3.5) a condenação da ré ao pagamento dos respectivos atrasados, respeitando a prescrição quinquenal, acrescidos de juros legais e correção monetária. (3.6) a condenação da ré no reembolso/pagamento das custas e honorários sucumbenciais no patamar máximo, na forma do § 3º do art. 85 do CPC." (sic - fl. 04 do evento 1, INIC1).

Petição inicial, instruída por documentos no evento 1. Certidão de recolhimento de custas no evento 7. É o relatório necessário. Decido.

Tendo em vista que este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução nº 345 CNJ, apesar de a parte autora indicar a opção pelo "Juízo 100% Digital" no sistema e-Proc, este processo terá seu andamento na modalidade tradicional, não sendo o caso de redistribuição da ação, na forma disposta no artigo 3º, §3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059.

Anote-se no sistema e-Proc.

Reconheço a prioridade na tramitação do feito, na forma do artigo 1.048, I, do CPC/2015.

Cite-se a União Federal (AGU), na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC.

Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Deixo de designar, no caso em tela, audiência prévia de conciliação, tendo em vista o desinteresse em sua realização manifestado pela parte autora.

Int.
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
16/05/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:10

Determinada a citação
27/03/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/03/2025 18:05

Juntada de Petição
27/03/2025 18:05

Juntada de Petição
27/03/2025 18:05

Juntada de Petição
27/03/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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