TRF2 - 5004644-41.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:02
Baixa Definitiva
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04/08/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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31/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140969-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140968-31.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA GOMES RODRIGUES)
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:25
Juntada de Certidão
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21/07/2025 17:19
Juntada de Petição
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26/06/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004644-41.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSANA GOMES RODRIGUESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-35 processada no TRF2 com o no. 51409691620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-35 processada no TRF2 com o no. 51409683120254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-35 processada no TRF2 com o no. 51409683120254029666/TRF (ROSANA GOMES RODRIGUES)
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17/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-35
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004644-41.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ROSANA GOMES RODRIGUESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-35
-
14/04/2025 12:43
Despacho
-
14/04/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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12/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2025 13:45
Determinada a intimação
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12/03/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/03/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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14/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/02/2025 15:52
Juntada de Petição
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10/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/02/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 13:05
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/12/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
23/12/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/12/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/12/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 07:49
Juntada de Petição
-
19/11/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/11/2024 11:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
22/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/10/2024 17:43
Juntada de Petição
-
17/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/10/2024 19:13
Juntada de Petição
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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08/10/2024 18:56
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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03/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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03/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA GOMES RODRIGUES <br/> Data: 27/11/2024 às 13:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Per
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02/10/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 10:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:06
Determinada a citação
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30/09/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 15:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/09/2024 13:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/09/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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