TRF2 - 5004279-84.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:57
Baixa Definitiva
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004279-84.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: STEPHANO NASCIMENTO EUZEBIOADVOGADO(A): PAULO RUBENS BALDAN (OAB SP288842)ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 75 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141327-78.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141326-93.2025.4.02.9666/TRF (STEPHANO NASCIMENTO EUZEBIO)
-
27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004279-84.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: STEPHANO NASCIMENTO EUZEBIOADVOGADO(A): PAULO RUBENS BALDAN (OAB SP288842)ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-52 processada no TRF2 com o no. 51413277820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-52 processada no TRF2 com o no. 51413269320254029666/TRF (STEPHANO NASCIMENTO EUZEBIO)
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17/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-52
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004279-84.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: STEPHANO NASCIMENTO EUZEBIOADVOGADO(A): PAULO RUBENS BALDAN (OAB SP288842)ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
28/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-52
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14/04/2025 13:11
Despacho
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14/04/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2025 12:19
Determinada a intimação
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24/02/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2025 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/02/2025 10:51
Juntada de Petição
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11/02/2025 17:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/02/2025 17:57
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/01/2025 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/01/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/01/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/01/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2025 16:26
Julgado procedente o pedido
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09/01/2025 11:01
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/10/2024 18:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:45
Juntada de Petição
-
04/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/09/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2024 10:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:13
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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16/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: STEPHANO NASCIMENTO EUZEBIO <br/> Data: 23/10/2024 às 13:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/
-
12/09/2024 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 20:22
Determinada a intimação
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06/09/2024 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 19:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/09/2024 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/09/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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