TRF2 - 5002822-37.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 11:09
Juntada de Petição
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24/07/2025 11:09
Juntada de Petição - (ES014722)
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24/07/2025 11:08
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002822-37.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSIENE DAS NEVES ALVES LEITEADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA SANTOS (OAB ES014722) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
22/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:18
Despacho
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18/07/2025 01:01
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 01:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/07/2025 01:01
Transitado em Julgado
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 03:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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23/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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23/06/2025 14:54
Homologada a Transação
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23/06/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002822-37.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JOSIENE DAS NEVES ALVES LEITEADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA SANTOS (OAB ES014722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002822-37.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSIENE DAS NEVES ALVES LEITEADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA SANTOS (OAB ES014722) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença. -
02/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 16:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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02/06/2025 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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06/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIENE DAS NEVES ALVES LEITE <br/> Data: 13/05/2025 às 15:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Ma
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20/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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19/02/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 16:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:42
Não Concedida a tutela provisória
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11/02/2025 14:03
Juntada de Petição
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06/02/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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