14/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 242
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 242
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002950-73.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUCAS DIAS SCHOTTZADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir da data da disponibilização, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Não há necessidade de peticionamento nos autos.
08/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138848-15.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/06/2025 20:57

Baixa Definitiva
13/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-05 processada no TRF2 com o no. 51388481520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-05 processada no TRF2 com o no. 50127200820254029388/TRF (LUCAS DIAS SCHOTTZ)
11/06/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/06/2025 18:59:46)
11/06/2025 18:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-05
11/06/2025 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-05
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 229
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 229
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002950-73.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUCAS DIAS SCHOTTZADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) DESPACHO/DECISÃO A parte Autora opôs embargos de declaração, alegando que a decisão apresenta omissão. A omissão, atacável por meio de embargos de declaração, existe quando não há pronunciamento sobre pontos com relação aos quais era fundamental e indispensável a manifestação do julgador. Não é o que acontece aqui.

Se existe a inconformidade com a decisão, deve ela ser manifestada na via adequada para a reforma da decisão, e não por meio de embargos de declaração.

Cumpre consignar que, nos termos do Enunciado nº 108 do FONAJEF, “não cabe recurso para impugnar decisões que apreciem questões ocorridas após o trânsito em julgado.” Ademais, o art. 5º, da Lei 10.259/2011, enuncia que, somente será admitido recurso de sentença definitiva, salvo nos casos previstos no art. 4º, da referida lei.

Sendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 1.022, do CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.

Dessa forma, indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/1994 c/c art. 16, da Resolução CJF n. 822/2023, que determina que o respectivo contrato deve ser juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, sendo, portanto, extemporânea a solicitação, uma vez que o contrato juntado anteriormente foi desconsiderado, por não contemplar as informações necessárias ao destacamento pretendido.

Intime-se a parte Autora para ciência.

Sem prejuízo, proceda-se ao envio da RPV ao TRF2.
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:26

Determinada a intimação
28/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:45

Juntada de Petição
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:38

Determinada a intimação
07/05/2025 16:17

Juntado(a)
07/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
27/03/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
19/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:32

Determinada a intimação
04/02/2025 20:52

Juntada de Petição
22/01/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
29/10/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
29/10/2024 20:22

Determinada a intimação
10/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 12:07

Determinada a intimação
12/07/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
04/06/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/05/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
07/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2024 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-05
02/05/2024 13:18

Juntada de Petição
08/04/2024 12:33

Determinada a intimação
08/04/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:06

Juntada de Petição
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
08/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 10:49

Juntada de Petição
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/11/2023 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
03/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/11/2023 18:47

Despacho
21/09/2023 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/09/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 10:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSGO05
21/09/2023 10:47

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
08/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/07/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
06/07/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/07/2023 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/07/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 14:40

Conhecido o recurso e provido
22/06/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 23:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
15/06/2023 23:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Transitado em Julgado - 13/06/2023 02:11:38)
15/06/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/06/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/06/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/06/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/06/2023 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/06/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
16/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2023 19:50

Conclusos para julgamento
05/05/2023 19:50

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL - AB - 03/05/2023 14:00. Refer. Evento 143
24/04/2023 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL - AB - 03/05/2023 14:00. Refer. Evento 142
24/04/2023 15:09

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 02º JEF-SG - 03/05/2023 14:00. Refer. Evento 133
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
14/04/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
29/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2023 14:44

Despacho
24/03/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 12:44

Juntado(a)
23/03/2023 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 02º JEF-SG - 03/05/2023 13:00. Refer. Evento 132
18/03/2023 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 02º JEF-SG - 22/03/2023 15:00
15/02/2023 17:57

Juntada de Petição
14/02/2023 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/02/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2023 15:40

Despacho
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/01/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/12/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/12/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/12/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2022 13:16

Despacho
30/11/2022 23:04

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSGOJE02
30/11/2022 11:12

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022
30/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/11/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/10/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/10/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/10/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2022 18:05

Conhecido o recurso e provido
22/09/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
21/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/08/2022 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/08/2022 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
02/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
28/07/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2022 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
27/07/2022 17:26

Conclusos para julgamento
27/07/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/07/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/07/2022 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
06/07/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 14:36

Julgado improcedente o pedido
25/05/2022 13:01

Conclusos para julgamento
02/05/2022 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/04/2022 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 18:00

Determinada a intimação
14/02/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/01/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
28/09/2021 00:20

Conclusos para julgamento
28/09/2021 00:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/08/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/08/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/08/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 22:59

Juntada de Petição
18/08/2021 22:55

Juntada de Petição
18/08/2021 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/07/2021 10:11

Juntada de Petição
28/07/2021 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/07/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 17:20

Determinada a intimação
13/07/2021 23:09

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2021 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/05/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
25/05/2021 16:12

Determinada a intimação
24/05/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2021 20:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/03/2021 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2021 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
26/03/2021 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
04/03/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/03/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/03/2021 19:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
26/02/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
16/02/2021 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2021 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
03/02/2021 20:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
22/01/2021 15:28

Juntada de Petição
08/01/2021 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DIAS SCHOTTZ <br/> Data: 25/01/2021 às 13:00. <br/> Local: SALA PERÍCIA SUBSEÇÃO SÃO GONÇALO 12ª ANDAR - RUA CEL SERRADO 1000, 12 ANDAR <br/> Perito: ANGELO MARIO DONATO
24/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12
17/12/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/12/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 09:44

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2020 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/08/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/07/2020 15:30

Juntada de Certidão
02/06/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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