09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003304-82.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SEVERINA BARBOSA DE LIMA FREITASADVOGADO(A): GABRIEL ALVES JABOUR (OAB ES036076)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir da DII (09/05/2025), mantendo-se o pagamento do benefício por pelo menos 30 dias a partir da efetiva implantação do benefício.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
13/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:28

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento
31/07/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 16:22

Juntada de Petição
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003304-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SEVERINA BARBOSA DE LIMA FREITASADVOGADO(A): GABRIEL ALVES JABOUR (OAB ES036076) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
02/06/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
02/06/2025 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEVERINA BARBOSA DE LIMA FREITAS <br/> Data: 15/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
14/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:21

Determinada a intimação
13/02/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
11/02/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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