25/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064384-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DEUZIMAR TEIXEIRA MOURAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 14:51

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 08:14

Juntada de Petição
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/09/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEUZIMAR TEIXEIRA MOURA <br/> Data: 01/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito
03/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:28

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2024 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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