TRF2 - 5064384-72.2024.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:01
Baixa Definitiva
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25/06/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064384-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DEUZIMAR TEIXEIRA MOURAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)SENTENÇA11.
Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.
Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:05
Julgado improcedente o pedido
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14/01/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2024 12:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 17:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/11/2024 08:14
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/09/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2024 11:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEUZIMAR TEIXEIRA MOURA <br/> Data: 01/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito
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03/09/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:28
Não Concedida a tutela provisória
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03/09/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 13:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/08/2024 11:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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