05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003999-45.2021.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 02/09/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte Evento 138 - 15/08/2025 - Despacho
03/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:15

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 15:51

Despacho
01/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
15/08/2025 15:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/08/2025 12:54

Despacho
15/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
06/08/2025 13:24

Juntada de Petição
28/07/2025 13:40

Juntado(a)
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003999-45.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCIO LOSSO DE SENNA (OAB RJ132931) DESPACHO/DECISÃO Evento 112.1 - O executadoCARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO requer o levantamento da ordem de bloqueio de valores em sua conta bancária, sob o argumento de que a verba possui natureza alimentar.

Decido.

Segundo o art. 833, IV, do CPC são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”, até o limite de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme previsto no § 2º do referido dispositivo.

O relatório do sistema SISBAJUD do ev. 108.1 demonstra que foram bloqueados R$ 366,83 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos) na instituição financeira BANCO ITAÚ. Os documentos anexados nos evento 127, OUT2 e evento 127, OUT3 apontam o pagamento de seus proventos de aposentadoria na conta junto ao BANCO ITAÚ.

Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIDO E DETERMINO O DESBLOQUEIO, através do sistema SISBAJUD, dos valores bloqueados na conta do executado junto ao BANCO ITAÚ, mantendo-se os bloqueios em relação às demais contas bancárias do executado.

Intimem-se.

Ciência às partes da presente decisão.
21/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:02

Despacho
21/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003999-45.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCIO LOSSO DE SENNA (OAB RJ132931) DESPACHO/DECISÃO Evento 121, PET1 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido.

Findo o prazo, voltem conclusos.
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:13

Determinada a intimação
04/07/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003999-45.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCIO LOSSO DE SENNA (OAB RJ132931) DESPACHO/DECISÃO Evento 112, DOC1 - Intime-se a parte executada para que apresente documentos (extratos bancários, contrachques, fichas financeiras), a fim de se comprovar a natureza alimentar da verba bloqueada, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos.
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:58

Determinada a intimação
06/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:32

Juntada de Petição
26/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:16

Juntado(a)
23/05/2025 11:12

Juntado(a)
13/05/2025 12:35

Juntado(a)
12/05/2025 14:29

Despacho
09/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/05/2025 15:09

Juntada de Petição
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:40

Determinada a intimação
04/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 12:17

Juntada de Petição
19/02/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/01/2025 13:07

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025 13:07

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025 13:07

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/01/2025 10:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
14/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:46

Determinada a intimação
05/12/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/11/2024 15:06

Juntada de Petição
23/10/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:49

Determinada a intimação
22/10/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 13:42

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/09/2024 13:41

Transitado em Julgado
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 15:23

Conclusos para julgamento
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/07/2024 19:17

Juntada de Petição
18/06/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:38

Determinada a intimação
17/06/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 09:28

Determinada a intimação
16/02/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/01/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2023 18:36

Conclusos para julgamento
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/08/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
10/08/2023 22:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2023 19:17

Despacho
24/05/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
16/04/2023 10:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
17/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/02/2023 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
01/02/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
25/01/2023 16:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/12/2022 14:43

Despacho
30/11/2022 16:04

Juntada de Petição
21/11/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/11/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
07/11/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/09/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 11:45

Despacho
14/07/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/07/2022 17:46

Juntada de Petição
28/06/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/05/2022 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
26/04/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:45

Determinada a intimação
28/01/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/12/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/12/2021 11:42

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/12/2021 17:05

Despacho
29/11/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01S)
20/08/2021 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE02F)
06/07/2021 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE02S)
06/07/2021 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE02F)
06/07/2021 14:56

Alterado o assunto processual
06/07/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE02S)
05/07/2021 18:05

Despacho
05/07/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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