16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013280-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO NALESSO DALVIADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Verifico que houve o trânsito em julgado do acórdão, o qual negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência proferida pelo juízo a quo.

Considerando-se, pois, que houve condenação da parte recorrente em honorários de sucumbência, e que não há gratuidade de justiça concedida à parte autora no caso vertente, intime-se a parte ré para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Nada havendo ou sendo requerido, dê-se baixa no feito.
29/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:05

Despacho
27/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33
27/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
18/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013280-41.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MAURICIO NALESSO DALVI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR NA ATIVA.

INEXISTÊNciA DE OMISSÃO.

TEMA 635 DO STF PENDENTE DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE HIpóTESES DO ART. 1022 DO cpc. mero inconformismo.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se as partes e, decorrido o prazo da decisão embargada sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Pedido não conhecido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013280-41.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MAURICIO NALESSO DALVI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR FEDERAL ATIVO.

PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODO NÃO GOZADO E NÃO APROVEITADO DE LICENÇA-PRÊMIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE.

TEMAS 635 STF, 1086 E 516 STJ.

JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE QUE PERMITE APENAS AO SERVIDOR INATIVO A TRANSFORMAÇÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA OU APROVEITADA EM DOBRO PARA FINS DE TEMPO DE APOSENTADORIA OU ABONO DE PERMANÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, condenando-a em honorários de 10% sobre o valor corrigido da causa.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013280-41.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MAURICIO NALESSO DALVI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Não sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (evento 3, DOC1), intime-a para, em 5 dias, comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso.
28/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:27

Determinada a intimação
28/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/05/2025 09:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
25/05/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
09/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 11:16

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 22:28

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:27

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 13:06

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:29

Determinada a intimação
07/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 00:26

Juntada de Petição
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:50

Determinada a intimação
05/08/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:52

Determinada a intimação
17/06/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 23:51

Juntada de Petição
13/05/2024 17:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE04S)
13/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04S para CESOLRIOA)
10/05/2024 13:41

Despacho
10/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2024 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:21

Determinada a citação
19/03/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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