05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
14/07/2025 17:49

Juntada de Petição
14/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 31 e 33
14/07/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA BEATRIZ SANTANA DE SOUZA <br/> Data: 23/09/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/07/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)
10/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 09:39

Determinada a intimação
05/07/2025 18:24

Juntada de Petição
04/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 09:14

Juntada de Petição
07/06/2025 17:19

Juntada de Petição
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051031-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAURA BEATRIZ SANTANA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MILENA RARUE DE SOUZA AZEVEDO (OAB RJ256252) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida por LAURA BEATRIZ SANTA DE SOUZA, menor, represntada por sua genitora ROSE CLIZ SANTA DE SOUZA, em caráter liminar, objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87).

A parte autora formulou três requerimentos, os quais foram indeferidos pelos seguintes motivos: - NB 717.445.048-3 - DER: 12/11/2024 - Não comparecimento na avaliação social; - NB 718.493.794-6 - DER: 02/01/2025 - Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS; - NB 719.427.501-6 - DER: 13/02/2025 - Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC.

Consta do documento acostado ao evento 6, INIC1 que similar ação foi ajuizada por sua irmã, Bruna Carla Santana de Souza, requerendo a obtenção de igual benefício.

Do exame de ambos os feitos, denota-se inexistir discussão quanto à renda familiar, debatendo-se tão somente a presença do grau de deficiência, pelo que não vislumbro, ao menos inicialmente, conexão que enseje a reunião dos feitos vez que cada irmã deverá ser individualmente periciada, admitindo-se decisões específicas a cada uma delas. No mais, dependendo a verificação do grau de deficiência da formação do contraditório e realização de perícia própria, indefiro o pedido de tutela de urgência; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Cite-se o INSS. Dê-se vista ao Ministério Público Federal ante a presença de menor absolutamente incapaz no polo ativo da demanda.
28/05/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:31

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 23:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017178-28.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
26/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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