12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
10/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:31

Despacho
10/09/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/09/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/09/2025 15:59

Juntada de Petição
02/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 08:47:16)
01/09/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
21/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:16

Despacho
19/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
07/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:07

Despacho
04/08/2025 12:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 24/07/2025 15:40. Refer. Evento 108
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
24/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 146
24/07/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/07/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
23/07/2025 19:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:14

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:46

Despacho
23/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:07

Juntada de Petição
22/07/2025 18:10

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 17:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:59

Despacho
21/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:59

Juntada de Petição
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
14/07/2025 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 23:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
23/06/2025 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
16/06/2025 19:30

Expedição de ofício
16/06/2025 19:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/06/2025 19:29

Expedição de ofício
16/06/2025 19:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/06/2025 19:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
13/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001271-41.2024.4.02.5103/RJ RÉU: JAIR MARINHO FORTUNAADVOGADO(A): JORGE DE SOUZA (OAB SP429914)RÉU: ANDERSON GONCALVES MACHADOADVOGADO(A): THOR LIMA BRAGA (OAB ES031083) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão do evento 95.1, e, tendo em vista o agendamento informado no evento 103.1 para realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, perante as Subseções Judiciárias de Bauru/SP e Vitória/ES para o dia 24/07/2025, às 15h40, informo que os dados para acesso serão os seguintes: Link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*44.***.*08-56?pwd=zHzbxawUp69MXM854xkOUAHATTxstM.1 ID da reunião: 844 3810 8256 Senha de acesso: 234348 Cumpram-se as intimações determinadas na mencionada decisão.
12/06/2025 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 24/07/2025 15:40
12/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
09/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001271-41.2024.4.02.5103/RJ RÉU: JAIR MARINHO FORTUNAADVOGADO(A): JORGE DE SOUZA (OAB SP429914)RÉU: ANDERSON GONCALVES MACHADOADVOGADO(A): THOR LIMA BRAGA (OAB ES031083) DESPACHO/DECISÃO I Ao confirmar o recebimento da denúncia (art. 399 do Código de Processo Penal) o Juízo postergou a apreciação do pedido de prova pericial, tendo em vista a imprescindibilidade, para tanto, da análise dos documentos mencionados no Ofício CGAFI n.º 103/2023/CGAFI/DAFN-ITI (evento 10.1, pp. 5-6), os quais não estavam mais acessíveis nem foram acostados aos autos (evento 60.1).

Tais documentos foram juntados pela Secretaria nos eventos 82.1 e seguintes.

Instada, a defesa dos réus não se manifestou sobre os documentos juntados (eventos 88 e 89).

Autos vieram conclusos. II Consoante exposto, a denúncia narra que no dia 26/10/2020 ANDERSON GONÇALVES MACHADO e JAIR MARINHO FORTUNA teriam utilizado documentos falsos a fim de simular operação societária com o intuito de dificultar a responsabilização civil, trabalhista e tributária do primeiro réu, na condição de ex-sócio da Mineração Quissamã Ltda.

Em seguida, os réus teriam apresentado o contrato social e seus instrumentos à Receita Federal do Brasil para fins de alteração de dados relacionados à inscrição da mencionada sociedade empresária (evento 1.1, pp. 4-9, do inquérito policial).

Afirma-se que, por meio da fraude, Gilson Antônio Fortuna (irmão do réu JAIR MARINHO FORTUNA) foi admitido como sócio-administrador da Mineração Quissamã Ltda., o que culminou na exclusão de ANDERSON GONÇALVES MACHADO do quadro societário; entretanto, Gilson Antônio Fortuna teria falecido em 6/8/2004. O Ofício CGAFI n.º 103/2023/CGAFI/DAFN-ITI, oriundo do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), informou que o certificado ICP-Brasil, número de série 5e3a20101542072a, utilizado na elaboração do documento, pertence a ANDERSON GONÇALVES MACHADO e foi emitido em 15/10/2020, portanto, onze dias antes da assinatura da alteração societária arquivada na JUCERJA (evento 10.1, pp. 5-6). A seu turno, o ofício VP nº 44/2024, da JUCERJA, atesta que o token que foi usado para assinatura digital do documento de alteração societária possui o mesmo certificado digital emitido em 15/10/2020, vinculado ao réu ANDERSON GONÇALVES MACHADO (evento 12.1, p. 6). A defesa de ANDERSON GONÇALVES MACHADO requereu a realização de perícia no "certificado digital ICP-Brasil, número de série 5e3a20101542072a, determinando-se que sejam trazidos ao conhecimento do Douto Juízo todas as informações acerca da emissão deste", "de forma que seja identificado onde fora feito o certificado, e quais aparelhos foram utilizados para que este pudesse ser solicitado, e posteriormente expedido" (evento 17.2).

A partir dos documentos juntados no evento 82.11, verifica-se a existência de Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física em nome do réu ANDERSON GONÇALVES MACHADO, emitido pela AC SOLUTI Múltipla v5 e registrado pela AR CERTIFICAVIX CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Confiram-se os excertos do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física (evento 82.11, grifos originais): 2.

Identificação do Titular do Certificado Digital Nome: ANDERSON GONCALVES MACHADO Data de nascimento: 20/06/1974 Documento de Identificação: CPF: *17.***.*42-50 RG: Título Eleitor: 0 Zona: Seção: PIS/PASEP: *14.***.*82-27 CEI: 0 Email: [email protected] [...] 4.

Responsabilidades do Titular 4.1 Apresentar a documentação original comprobatória dos dados constantes em seu Certificado Digital; 4.2 Responsabilizar-se pela criação, troca, utilização e proteção das senhas, chave privada e da mídia que as contém. Extrai-se, ainda, que a certificação foi registrada mediante a apresentação da CNH de ANDERSON GONÇALVES MACHADO, com a respectiva validação do documento e dos dados cadastrais do réu, além de consulta aos dados de CPF e instrução com fotografia atualizada (eventos 82.12, 82.13, 82.14, 82.15 e 82.16).

Aliás, os dados fotográficos são compatíveis com aqueles identificados na Informação de Polícia Judiciária nº 021/2023 - UIP/DPF/MCE/RJ (evento 4.1, pp. 20-22, do inquérito policial).

Nota-se que, oportunizada vista desses documentos à defesa do réu ANDERSON GONÇALVES MACHADO, ela não manifestou insurgência acerca da titularidade do certificado digital; para além, não apresentou quaisquer argumentos que pudessem justificar a necessidade, a pertinência e o próprio objeto da prova pericial anteriormente requerida. Manifesto, portanto, que o requerimento não satisfaz o dever de fundamentação, de modo que, à míngua de indicativos de que seja a prova relevante, pertinente e não protelatória, como exige o art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, espaço não há para a sua realização.

Nesses termos, indefiro o pedido de prova pericial. III Doravante, prossegue-se com a designação de audiência de instrução e julgamento, em continuidade da decisão do evento 60.1.

O Ministério Público Federal e a defesa de JAIR MARINHO FORTUNA arrolaram a mesma testemunha.

Por sua vez, a defesa de ANDERSON GONÇALVES MACHADO arrolou uma testemunha. (eventos 1.1, 17.2, 55.1 e 71.1). Determino a designação de audiência de instrução e julgamento por meio de ato ordinatório.

Na solenidade, serão ouvidas as testemunhas e interrogados os réus.

A solenidade será presencial, nas dependências da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes/RJ.

Considerando os endereços dos réus e das testemunhas, eles participarão da audiência por videoconferência, no juízo competente do local de suas residências. Designada a data da audiência, expeçam-se os mandados e/ou cartas precatórias, o que se fizer necessário.

Atente a Secretaria para a disposição do art. 221 do CPP.

Quando da intimação da testemunha e ciência ao respectivo superior hierárquico, deverá o oficial de justiça comunicar-lhes que eventuais afastamentos profissionais, como férias, licenças e cursos, por si sós, não exoneram a testemunha do dever de depor, de forma que testemunha faltosa sujeita-se às sanções legais.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:59

Decisão interlocutória
03/06/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
21/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
20/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2025 17:06:40)
19/05/2025 20:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR MARINHO FORTUNA - DENUNCIADO
19/05/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON GONCALVES MACHADO - DENUNCIADO
09/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:30

Despacho
24/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
31/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 23:51

Juntada de Petição
25/03/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
10/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:25

Decisão interlocutória
03/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/01/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:18

Juntada de Petição
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/12/2024 14:42

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:56

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/10/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 19:02

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 16:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
02/10/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 02/10/2024 14:54:16)
05/09/2024 11:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
29/08/2024 18:44

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
22/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:43

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 17:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2024 17:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/07/2024 19:24

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 11:23

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 11:44

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 16:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 19:04

Juntada de Petição
24/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 21:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 15:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/05/2024 15:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
11/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2024 14:23

Recebida a denúncia
26/02/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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