31/07/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137365-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137364-62.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137363-77.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BOSCO VAGO)
18/06/2025 16:57

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-79 processada no TRF2 com o no. 51373654720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-79 processada no TRF2 com o no. 51373646220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-79 processada no TRF2 com o no. 51373637720254029666/TRF (JOAO BOSCO VAGO)
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001238-88.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOAO BOSCO VAGOADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
09/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:26

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-79
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
20/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-79
20/05/2025 14:35

Despacho
19/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:13

Determinada a intimação
01/04/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/11/2024 17:03

Juntada de Petição
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2024 10:18

Juntada de Petição
15/07/2024 15:38

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/06/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 08:39

Conclusos para julgamento
19/12/2023 08:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/12/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/10/2023 11:17

Juntada de Petição
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/10/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:48

Determinada a intimação
15/09/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/09/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/09/2023 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/09/2023 14:43

Juntada de Petição
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/07/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/07/2023 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
06/07/2023 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/05/2023 16:14

Despacho
10/05/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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