19/08/2025 19:39

Juntada de Petição
09/07/2025 23:01

Juntada de Petição
04/07/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
10/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004645-68.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RENATA MENCARI GUIMARAES ALFRADIQUEADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786)ADVOGADO(A): HANNAH ROCHA BORGES VASCONCELOS (OAB RJ208477)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a PAGAR à autora quatro parcelas de R$782,88, referentes a diferenças de seguro-desemprego pleiteado administrativamente em 28/02/2024, corrigido monetariamente a partir de quando devida cada parcela pela taxa Selic. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante prévia baixa. P.

R.

I.
27/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 09:44

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 22:31

Determinada a intimação
26/09/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 14:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 14:52

Despacho
16/07/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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