06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000145-10.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARILDA DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (eventos 44 e 46) , noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
27/08/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:14

Determinada a intimação
27/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000145-10.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARILDA DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 717.362.767-3) desde a data da cessação, em 08/12/2024 (Evento 4, INFBEN2), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, devendo mantê-lo ativo por no mínimo 45 dias após a implantação.

Sem condenação em custas e honorários.
01/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
01/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000145-10.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: MARILDA DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 5 - 03/02/2025 - Determinada a intimação
02/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2025 16:42

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILDA DE SOUZA VIEIRA <br/> Data: 30/04/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JAYME EDUARDO GUIMARAES E SILVA
03/02/2025 16:06

Determinada a intimação
29/01/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 15:01

Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
23/01/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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