09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005867-71.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005867-71.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 64/66, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada, desde 20/02/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
21/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:42

Determinada a intimação
21/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 19:24

Juntada de Petição
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 17:27

Determinada a intimação
17/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 15:21

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
06/06/2025 18:14

Juntada de Petição
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005867-71.2024.4.02.5005/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 20/02/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da EADJ. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
02/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
14/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
01/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 16:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
31/03/2025 23:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 18:28

Juntada de Petição
06/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
18/02/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 15:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
30/01/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
29/01/2025 07:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 05:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:20

Determinada a intimação
03/12/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 16:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)
02/12/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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