16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 21:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-29
10/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 22:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 22:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:34

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 01:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000548-79.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: TATIANE SOUZA DE ANDRADEADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 26, dê-se vistas às partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito do auto de verificação socioeconômica (evento 35), devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se ainda sobre a contestação apresentada (evento 23).

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000548-79.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: TATIANE SOUZA DE ANDRADEADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por TATIANE SOUZA DE ANDRADE, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência (BPC), Número de Benefício (NB 7154155095), com o pagamento de parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento – DER (08/07/2024).

Decido. - DA VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA No caso concreto, o requerimento administrativo, formulado em 08/07/2024, foi indeferido pelo seguinte motivo: “Não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de 1/4 do salário mínimo para BPC.” (evento 1, anexo 17, fl. 21), não tendo sida realizada avaliação médico-social acerca da condição de pessoa com deficiência na esfera administrativa. Nestes autos foi realizada a perícia médica, conforme laudo juntado ao evento 14. Desta forma, determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, que deverá disponibilizar o acesso do(a) ilustre Oficial(a) em sua residência, com vistas a apurar o seguinte: a) Com quem o(a) requerente reside? Especificar, relativamente a cada componente do grupo familiar, nome completo, números do documento de identificação e CPF, data de nascimento, nível de escolaridade, qualificação profissional (se possível com observância de contratos de trabalho anotados em CTPS), vínculo de parentesco e há quanto tempo reside com a parte autora. b) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário. c) A família possui automóvel ou outro bem móvel? Especificar marca, modelo e ano de fabricação. d) Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Especificar local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc. e) Descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para o número de cômodos, material da construção, bens que o guarnecem, estado de conservação, etc. f) Descrever as despesas básicas do grupo familiar (ex: alimentação, energia elétrica, água, etc), se possível, informando o valor de faturas recentes. g) Além das despesas básicas, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.)? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados. h) A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, aluguem social, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. i) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? j) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

Nesse ponto, o oficial de justiça deverá descrever, após entrevista com a família, como era composto o grupo familiar e o valor da renda familiar desde 08/07/2024, quando do pedido de concessão do NB7154155095. - DAS DETERMINAÇÕES: (I) INTIME-SE a parte autora acerca da verificação socioeconômica acima designada, bem como acerca da contestação anexada ao evento 23. (II) Com o retorno do mandado cumprido, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, pelo prazo de 15 dias. POR FIM, voltem conclusos.
17/06/2025 18:25

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
16/06/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000548-79.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: TATIANE SOUZA DE ANDRADEADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 5, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 14, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01S)
02/06/2025 10:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição
04/04/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE SOUZA DE ANDRADE <br/> Data: 09/04/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL
19/03/2025 16:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-NF)
19/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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