05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002269-12.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: LUCINEUZA DE SOUZA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 09:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002269-12.2024.4.02.5005/ES AUTOR: LUCINEUZA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
06/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:54

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição
30/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
10/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 12:09

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2024 17:05

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Indenização por dano material
06/08/2024 07:10

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 07:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 19:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 15:13

Determinada a citação
23/05/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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