13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-41 processada no TRF2 com o no. 51761282020254029666/TRF (SEVERO & ITALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-41 processada no TRF2 com o no. 51761282020254029666/TRF (LOUISIE MARCELLE DA SILVA ALMEIDA MARQUES)
11/09/2025 17:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-41
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029996-55.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: LOUISIE MARCELLE DA SILVA ALMEIDA MARQUESADVOGADO(A): MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA (OAB ES035544)ADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)ADVOGADO(A): LUISA NUNES PEYNEAU (OAB ES040258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-41
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029996-55.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LOUISIE MARCELLE DA SILVA ALMEIDA MARQUESADVOGADO(A): MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA (OAB ES035544)ADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)ADVOGADO(A): LUISA NUNES PEYNEAU (OAB ES040258) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por LOUISIE MARCELLE DA SILVA ALMEIDA MARQUES em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.

Evento 28: O ente público apresentou impugnação, alegando excesso de execução.

Evento 31: A parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo ente público. É o relatório.

Decido. Considerando que a parte exequente concordou expressamente com os valores apresentados pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL , resta a este Juízo homologá-lo. 1. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo o valor total de R$ 5.129,00 (cinco mil, cento e vinte nove reais), atualizado até 02/2025 (evento 28).

Sem condenação em honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 e Lei 10.259/2001.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (quinze) dias. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição do(s) devido(s) requisitório(s) em favor da parte autora, com base nos cálculos homologados, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3. Outrossim, no tocante aos honorários contratuais, diante do Contrato de Honorários Advocatícios acostado aos presentes autos (evento 18), DEFIRO a sua retenção, na forma ali requerida, destacado do valor devido ao exequente, devendo o respectivo requisitório ser expedido em favor do(a) advogado(a) / sociedade indicada.

Registre-se que, diante da decisão proferida pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos dos Processos CJF-PPN-2015/0043 e CJF-PPN-2017/0017, que vedou o destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Requisitórios AUTÔNOMOS, tal dedução deverá observar a sistemática indicada pela Divisão de Precatórios do Egrégio TRF da 2ª Região, em e-mail recebido pelo Juízo em 12/06/2018, qual seja, os valores de principal e de honorários contratuais ficarão VINCULADOS pelo valor total do débito, observando-se, por conseguinte, a mesma espécie de requisição (RPV ou Precatório). 4.

Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 4.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5.

Até que se efetivem os depósitos, determino a suspensão do curso do presente feito. À Secretaria para:a) Intimar as partes (prazo: 10 dias, sendo em dobro para ente);b) Preclusas as vias recursais, cadastrar e conferir os requisitórios;c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);d) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2; e) Após a transmissão, suspender o processo.
27/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:10

Determinada a intimação
23/04/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 09:59

Juntada de Petição
20/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:18

Determinada a intimação
17/01/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/01/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
23/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 16:26

Juntada de Petição
16/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 20:00

Conclusos para julgamento
10/12/2024 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 12:48

Juntada de Petição
25/09/2024 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 09:22

Determinada a citação
24/09/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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