27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001260-82.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE HENRIQUE CAVICHINI JUNIORADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225) DESPACHO/DECISÃO Evento 45.

Defiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.

Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.
07/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:33

Despacho
17/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001260-82.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE HENRIQUE CAVICHINI JUNIORADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225) DESPACHO/DECISÃO A execução invertida "intimação do réu para apresentação da planilha de cálculos", com vista à maior celeridade na resolução dos processos, conforme os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, pode ser adotada pela Fazenda Pública, mas não de maneira impositiva (STJ - Segunda Turma. AREsp 2014491 - Min.

Herman Benjamin, Julgamento: 12/12/2023).

A execução invertida é uma construção jurisprudencial – ou seja, não tem previsão expressa na lei – e representa a modificação do rito estabelecido pelo Código de Processo Civil, segundo o qual, como regra, cabe ao credor a apresentação dos valores atualizados do débito.

Assim, conforme requerido pela União no evento 35, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, adequar a planilha de calculos de evento 1 à sentença.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte requerida por 30 (trinta) dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento e prossiga-se nos moldes da decisão de evento 32.
29/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:37

Decisão interlocutória
29/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:11

Decisão interlocutória
13/03/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 15:55

Transitado em Julgado
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/01/2025 10:59

Juntada de Petição
13/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
27/09/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Decisão interlocutória
10/09/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/06/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:30

Determinada a citação
20/06/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:48

Despacho
02/04/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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