12/09/2025 15:58

Juntado(a)
03/09/2025 12:25

Juntado(a)
25/07/2025 11:32

Juntada de Petição
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5007154-56.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: SILVIO DA SILVA VALENTEADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871)ADVOGADO(A): VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ163342) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado, através de sua defesa técnica, em derradeira oportunidade, a cumprir corretamente a decisão do evento 77, em 5 (cinco) dias, comprovando que iniciou o cumprimento da prestação de serviços, na instituição anteriormente designada (evento 4), a saber, APAE ARRAIAL DO CABO, localizada na Rua José Pinto de Macedo, 8, Prainha, Arraial do Cabo/RJ, através de juntada aos autos, por petição da defesa técnica, de ofício da instituição comunicando a apresentação do acordante, sob pena de o decurso in albis do prazo ser considerado descumprimento para fins de comunicação ao juízo de origem, que deverá decidir sobre eventual rescisão do acordo.
30/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:53

Despacho
30/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5007154-56.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: SILVIO DA SILVA VALENTEADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871)ADVOGADO(A): VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ163342) DESPACHO/DECISÃO Evento 72 - prossiga-se no feito, com a execução do aditamento ao acordo de não persecução penal, com as seguintes condições: 1.

Prestação de serviços comunitários pelo período pendente de 329 horas, à razão de 07 horas semanais; 2. 07 comparecimentos bimestrais perante o Juízo Federal; 3.

Informar ao Juízo eventual mudança de endereço, número de telefone e e-mail e 4.

Proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização do Juízo competente.

Inicialmente, verifico que a condição de prestação de 329 (trezentas e vinte e nove) horas remanescentes da repactuação ocorrida em 04/02/2025 (evento 72 - decisão 2) se deveu a informação que constou do parecer ministerial exarado em 06/12/2024 no evento 149 nos autos n. 5001306-93.2018.4.02.5108, o qual apenas levou em consideração para o cômputo da pendência comprovantes do ano de 2022, únicos disponíveis neste feito até então.

Ocorre que em 07/05/2025 foi juntado a estes autos novo comprovante, relativo a 30 (trinta) horas prestadas em novembro de 2024, as quais devem ser abatidas do total de 329 (trezentas e vinte e nove), restando, portanto, 299 (duzentas e noventa e nove) a cumprir.

Feitos os esclarecimentos acima, determino que deverá o executado, em 10 (dez) dias, comprovar que iniciou o cumprimento da prestação de serviços, na instituição anteriormente designada (evento 4), a saber, APAE ARRAIAL DO CABO, localizada na Rua José Pinto de Macedo, 8, Prainha, Arraial do Cabo/RJ, juntando aos autos, através de petiçã da defes técnica, ofício da instituição comunicando a apresentação do acordante, sob pena de o o decurso in albis do prazo ser considerado descumprimento para fins de comunicação ao juízo de origem, de deverá decidir sobre eventual rescisão.

A comprovação das horas de serviço se dará bimestralmente através de juntada de petição pela defesa técnica com ofício da instituição beneficiária em que conste o total de horas prestadas por mês.

Tendo em conta o local de residência do acordante, os comparecimentos em juízo se ocorrerão através envio de mensagens para o endereço eletrônico [email protected], devendo constar no campo "assunto" o número do processo e o nome do acordante e, no corpo do e-mail, justificativa/esclarecimento sobre suas atividades atuais (trabalho e/ou estudo).

FIXO como de comparecimento os meses de MAIO, JULHO, SETEMBRO, NOVEMBRO, JANEIRO e MARÇO.

Suspenda-se o feito no aguardo da juntada dos próximos comparecimentos e comprovantes de horas de serviços prestados.

Intime-se o acordante por intermédio de seus patronos constituídos.

Dê-se ciência a Ministério Público Federal.
09/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:35

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:54

Juntado(a)
08/05/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/03/2025 17:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013069320184025108/RJ referente ao evento 163
08/05/2024 13:39

Baixa Definitiva
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/04/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/04/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/04/2024 15:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001306-93.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 63
21/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2024 14:05

Decisão interlocutória
25/03/2024 18:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
14/03/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/02/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/12/2023 15:18

Expedição de Termo de Comparecimento
16/12/2023 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
07/12/2023 12:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:53

Determinada a intimação
04/09/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:32

Juntada de Petição
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/06/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
20/06/2023 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
20/06/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
20/06/2023 15:14

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/06/2023 18:03

Juntada de Petição
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:28

Determinada a intimação
19/05/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/05/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/05/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
06/03/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
20/01/2023 15:10

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/11/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:43

Determinada a intimação
18/11/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2022 18:13

Juntado(a)
03/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/05/2022 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
02/05/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
25/04/2022 20:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/04/2022 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2022 17:23

Juntado(a)
19/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 18:45

Determinada a intimação
28/03/2022 18:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001306-93.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 73
12/12/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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