15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:49

Despacho
08/07/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004130-71.2022.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: MARIA APARECIDA LUGAO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO DE ABREU SOUZA (OAB RJ183057)ADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 17:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:01

Juntada de Petição
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004130-71.2022.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA APARECIDA LUGAO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO DE ABREU SOUZA (OAB RJ183057)ADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS a conceder, em favor de , o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde 03/01/2023 (data de início da incapacidade) devendo o benefício ser cessado em 03/07/2023, nos termos da fundamentação.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até o restabelecimento do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à concessão do benefício, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. ? Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida parar apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
09/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 17:43

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Indeferido o pedido
16/05/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/04/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/04/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/04/2025 06:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 95
29/04/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/04/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/04/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
28/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/03/2025 16:21

Decisão interlocutória
28/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/02/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/02/2025 22:34

Determinada a intimação
28/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/01/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:43

Indeferido o pedido
07/01/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
09/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA LUGAO DA SILVA <br/> Data: 27/01/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
09/12/2024 14:31

Despacho
09/12/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:14

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2024 11:33

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:21

Juntada de Petição
30/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:13

Decisão interlocutória
26/04/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/04/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2023 11:35

Conclusos para julgamento
13/11/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/10/2023 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/10/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2023 15:43

Conclusos para julgamento
12/06/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/05/2023 09:19

Juntada de Petição
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/03/2023 16:41

Juntada de Petição
08/03/2023 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:51

Determinada a intimação
08/03/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 11:32

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
14/02/2023 16:41

Despacho
14/02/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/11/2022 12:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/10/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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