TRF2 - 5033132-60.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033132-60.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: ANDREIA ALMEIDA DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTODESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU -
02/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 20:28
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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26/08/2025 12:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/08/2025 15:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033132-60.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANDREIA ALMEIDA DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER o recurso do INSS, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033132-60.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 364) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ANDREIA ALMEIDA DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 364
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28/05/2025 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/05/2025 13:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/04/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/03/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/03/2025 14:12
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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25/03/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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06/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 14:28
Julgado improcedente o pedido
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28/02/2025 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/02/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/02/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 12:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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29/01/2025 11:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/01/2025 22:32
Juntada de Petição
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25/01/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2025 13:54
Juntada de Petição
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20/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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30/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA ALMEIDA DE AZEVEDO <br/> Data: 17/01/2025 às 12:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
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28/10/2024 16:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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25/10/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/10/2024 14:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2024 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:49
Determinada a citação
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07/10/2024 14:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/10/2024 15:27
Juntada de Petição
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04/10/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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