16/07/2025 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003808-62.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: NEUSILEIA MOREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935)RÉU: SONIA DA CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição de recursos inominados apresentados pelos réus (eventos 76 e 80), bem como o oferecimento de resposta escrita aos recursos interpostos (evento 91), na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
06/07/2025 23:16

Juntada de Petição
04/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:18

Determinada a intimação
04/07/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003808-62.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: NEUSILEIA MOREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 28/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 76 - 23/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 71 - 15/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
13/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:16

Juntada de Petição
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003808-62.2024.4.02.5118/RJAUTOR: NEUSILEIA MOREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935)RÉU: SONIA DA CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de GENIVALDO PEREIRA DA SILVA, desde a data do requerimento administrativo, em 24/07/2023, pelo período de 4 meses, em conjunto como o benefício já deferido à segunda ré.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 12:55

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 12:41

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
05/05/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
15/04/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 18:40

Despacho
15/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 14/05/2025 11:30
09/04/2025 11:54

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição
04/04/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
05/02/2025 18:59

Juntada de Petição
09/01/2025 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
19/12/2024 08:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/12/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/12/2024 10:39

Juntada de Petição
04/12/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/11/2024 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2024 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2024 19:43

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 21:10

Conclusos para julgamento
18/11/2024 21:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
18/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/11/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 11/11/2024 15:14:32)
11/11/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/11/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 11:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 06/11/2024 11:15. Refer. Evento 22
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 13:48

Despacho
14/10/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 06/11/2024 11:15
12/09/2024 22:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 23:34

Determinada a intimação
07/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2024 14:58

Não Concedida a tutela provisória
21/06/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILZELEIA DA CONCEICAO ALVES - EXCLUÍDA
10/05/2024 18:45

Determinada a intimação
09/05/2024 21:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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