12/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004100-58.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: MAURICIO BASTOS KLEMADVOGADO(A): LEONARDO LIMA ESPINOSA (OAB RJ202881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 25/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004100-58.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MAURICIO BASTOS KLEMADVOGADO(A): LEONARDO LIMA ESPINOSA (OAB RJ202881)SENTENÇAa) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, quanto ao cancelamento das cobranças indevidas a título de consignação no benefício da parte autora; b) JULGO IMPROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisão da RMI do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 652.571.455-2, com DIB em 16/08/2024, com aplicação das regras anteriores à reforma da previdência promovida pela EC 103/2019, bem como o pleito de pagamento das diferenças devidas; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restituir as quantias consignadas do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 652.571.455-2, com DIB em 16/08/2024, de 01/2025 a 06/2025.
18/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 12:08

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 23:42

Determinada a intimação
26/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004100-58.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MAURICIO BASTOS KLEMADVOGADO(A): LEONARDO LIMA ESPINOSA (OAB RJ202881)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não identificar elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300, do CPC), uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.

Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo para resposta, venha-me conclusos.
09/06/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:48

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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