06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002686-37.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LAURIANE AGUIAR DE LIMA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA ANGELO (OAB ES029561)AUTOR: NIVEA LETICIA AGUIAR DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA ANGELO (OAB ES029561) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Assistente Social JUCIARA SOUZA DE OLIVEIRA intimados para ciência da AVALIAÇÃO SOCIAL designada para o dia 13/09/2025, às 10:30 horas, e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024: Ao(à) Assistente Social Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da avaliação social, aos quesitos do Juízo e das partes.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a) - Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data e horário da avaliação social, uma vez que não haverá intimação pessoal; - Deverá a parte autora manter atualizados número de telefone e endereço, informando previamente nos autos qualquer alteração, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência; - A Central de Perícias devolverá o processo ao Juízo de origem, sem realizar a avaliação social, nos casos em que a parte autora não for encontrada no endereço indicado para a realização da diligência.
27/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:01

Juntada de Petição
10/08/2025 15:58

Juntada de Petição
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIVEA LETICIA AGUIAR DA SILVA <br/> Data: 11/07/2025 às 11:25. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA ISABELLA LUCIO LOUZADA - Rua Dr Baptista Fluminense, nº 11, Centro, Cachoeiro de Itapemirim (ref.: na
02/06/2025 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
30/05/2025 17:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
30/05/2025 16:12

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002686-37.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LAURIANE AGUIAR DE LIMA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA ANGELO (OAB ES029561)AUTOR: NIVEA LETICIA AGUIAR DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA ANGELO (OAB ES029561) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, bem como que não há indícios de que o rendimento mensal da parte autora supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (conforme entendimento firmado pelo TRF4 no IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Considerando que a negativa do benefício na seara administrativa está fundamentada, deve-se prestigiar o ato do INSS que negou o benefício, por se tratar de ato administrativo, que goza de presunção de legalidade e de legitimidade.

Com efeito, a concessão da medida sem o prévio contraditório é providência de caráter excepcional, o que não se configura no presente caso.

Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso necessário.

Dessa forma, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.

Cite-se o INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Determino a nomeação de assistente social para a realização da diligência de Verificação Social, cujos honorários fixo, desde logo, em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

Nos termos da Portaria nº JFES-POR-2024/00060, remetam-se os autos à Central de Perícias competente para executar os atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de perito, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes.

Caso não conste o referido profissional habilitado no AJG para atuar na Subseção a que pertence o feito, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido por Oficial de Justiça do quadro. Para o cumprimento da diligência, a(o) referida(o) profissional/OJA deverá proceder à diligência e: a) preencher o cadastro socioeconômico abaixo; e b) anexar ao laudo fotografias do local em que vive a parte autora (especialmente de todos os cômodos da casa), de comprovantes de pagamento de contas (luz, água, aluguel, internet, etc), de compras (mercado, farmácia, etc), de documentos dos demais moradores da casa, bem como do que entender pertinente.

CADASTRO SÓCIOECONÔMICO A- COMPOSIÇÃO FAMILIAR: NOMEIDADECPFESTADO CIVILPARENTESCO* S.T.SALÁRIO *S.T. = Situação de Trabalho: 1.

Empregado com vínculo 2.

Empregado sem vínculo 3.

Desempregado 4.

Benefício. 5.

Aposentado 6.

Autônomo 7.

Menor e/ou estudante 8.Outro** ** Outro: ________________________________________________________________________________ B – RESIDÊNCIA Tempo de Moradia: ________________________________________________________________________ Origem: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Ocupada Se alugada, indicar o valor do aluguel e quem o custeia:___________________________________________ ________________________________________________________________________________________ Construção: ( ) Madeira ( ) Barro ( ) Alvenaria ( ) Laje ( ) Telha ( ) Zinco ( ) Outros _______________________________________________________________________________ Nº de Cômodos: ( ) Sala ( ) Quarto ( ) Cozinha ( ) Banheiro ( ) Área de Serviço ( ) Outros________________________________________________________________________________ Metragem aproximada do imóvel: ____________m².

Situa-se em área de risco: ( ) Sim ( ) Não Descreva as circunstâncias de risco no acesso à localidade: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ Água: ( ) Rede Pública ( ) Poço Particular ( ) Poço Coletivo ( ) Outro ________________________________________________________________________________ Tratamento Adicional: ( )Não ( ) Filtrada ( ) Fervida ( ) Clorada Esgoto: ( ) Rede Pública ( ) Sumidouro ( ) Filtro ( ) A Céu Aberto Lixo: ( ) Coleta Pública ( ) Caçamba ( ) Céu Aberto ( ) Queima/Enterra Eletricidade: ( ) Sim ( ) Não Iluminação Pública: ( ) Sim ( ) Não Logradouro: ( ) Asfaltado ( ) Terra batida ( ) Outro _____________________________________________ C – SAÚDE Plano de Saúde: ( )Não ( ) Sim Qual?_________________________________________________________ Alguém com necessidade constante de tratamento médico? ( ) Sim ( ) Não Em caso de resposta positiva, descreva as circunstâncias do tratamento médico: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ D – DESPESAS DOMÉSTICAS: Água e esgotos: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ _________________________________________ Luz Elétrica ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ ____________________________________________ Telefone: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ ______________________________________________ Transporte: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ _____________________________________________ Alimentação: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ ___________________________________________ Medicamentos: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ __________________________________________ Fraldas : ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ _______________________________________________ Recebe doações? : ( ) Sim ( ) Não Caso a resposta seja positiva, descreva o tipo de doação : _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ Outras informações relevantes: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ Determino a realização de perícia com médico na especialidade MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICA GERAL.

Nos termos da Portaria nº JFES-POR-2024/00060, remetam-se os autos à Central de Perícias competente para executar os atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de perito, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes.

Nomeie-se perito(a) cadastrado(a) no sistema AJG na referida especialidade.

Fixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

Autorizo a Central de Perícias a majorar os honorários até o dobro do valor de tabela do CJF, nas hipóteses em que: (i) inexista perito na especialidade requerida na localidade e não seja possível a realização do exame por profissional de outra especialidade; (ii) não haja perito na localidade que aceite o encargo; (iii) caso seja necessário o deslocamento de perito de uma Subseção para outra; e (iv) seja necessária a realização de perícia domiciliar.

O perito deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados, bem como aos quesitos do Juízo.

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo perito nomeado será de 20 (vinte) dias, contados da realização da perícia técnica.

Caso o perito não se considere tecnicamente apto à avaliação de alguma das enfermidades comprovadas, deve comunicar tal fato a este juízo, com a máxima brevidade, para as providências necessárias.

Os quesitos eventualmente apresentados pela parte autora, devem constar expressamente do laudo e devem ser respondidos pelo(s) perito(s) médico(s) de forma fundamentada, sendo consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa por parte do Expert.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local indicados com todos os documentos e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data designada para o exame, sem a necessidade de nova intimação para tanto.

Com a apresentação do(s) laudo(s), proceda-se ao pagamento dos honorários periciais.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o INSS, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação se for o caso.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, havendo interesse de menor ou incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Por fim, venham-me conclusos para sentença. ____________________________________________________________________ QUESITOS ATUAIS DO JUÍZO: a) A parte autora é portadora de alguma enfermidade ou lesão capaz de gerar limitações de ordem física, mental, intelectual ou sensorial? Qual(is)? b) Quais as consequências de tal enfermidade ou lesão? c) A parte autora possui dificuldade de mobilidade, considerando-se sua idade? Em caso positivo, qual o grau da dificuldade (leve, moderada, grave ou total)? d) A parte autora possui dificuldade de comunicação por meio de linguagem, sinais ou símbolos, considerada sua idade? Em caso positivo, qual o grau da dificuldade (leve, moderada, grave ou total)? e) Tais limitações/impedimentos obstruem a participação efetiva do periciado(a) na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? f) O periciado tem condições de exercer atividade laborativa por meio da qual possa prover a própria manutenção? Em caso de restrições, mencionar quais atividades estariam vedadas ao periciado, do ponto de vista médico. g) O periciado necessita do auxílio permanente de terceiros para os atos da vida cotidiana (comer, vestir-se, cuidar do próprio corpo etc)? h) É possível atestar a data de início da enfermidade ou lesão geradora dos impedimentos? Desde quando tal lesão ou enfermidade tornou-se impeditiva ao exercício de atividade laborativa pelo periciado? (caso impossível precisar a data, informar se é possível estimá-la, ainda que com base na experiência profissional do perito) i) É possível atestar a duração, ainda que estimada, de tais impedimentos? Caso impossível estimativa segura, é possível afirmar ao menos que superam os dois anos de duração? j) Há prognóstico de melhora/piora das limitações atualmente existentes? Qual? l) Em se tratando de periciado menor, sua situação exige nível extraordinário de dedicação por parte do(s) seu(s) responsável(eis)? Há previsão de dispêndio extraordinário de recursos para seu tratamento/acompanhamento? m) Outras considerações que entender pertinentes.
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:35

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:09

Determinada a intimação
08/04/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS505J)
08/04/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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