TRF2 - 5000850-43.2023.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

TERESINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA CARVALHO

CPF *20.***.*20-20

Advogados

RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO

OAB: 146906/RJ

CPF *89.***.*91-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB: 078069/MG

CPF *02.***.*16-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 13/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 12/08/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 15:56

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/08/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 12:38

    Despacho

  • 08/08/2025 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 10:44

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 24/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/06/2025 13:49

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 22:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000850-43.2023.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: TERESINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (OAB RJ146906)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 12/06/2025 - PETIÇÃO

  • 13/06/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 13/06/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/06/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 11/06/2025 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/06/2025 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 21:32

    Despacho

  • 11/06/2025 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 03/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000850-43.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: TERESINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (OAB RJ146906)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) DESPACHO/DECISÃO I – Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BMG S.A contra a decisão proferida no evento 18.

    Sustenta que a decisão recorrida é omissa, tendo em vista que no deferimento da prova pericial grafotécnica, determinou o comparecimento da Instituição Financeira referida, sob pena de decretação de revelia. É o relatório.

    Decido.

    II – Os embargos de declaração são o recurso cabível contra pronunciamentos judiciais obscuros, contraditórios ou omissos (art. 1.022 do CPC).

    Conheço do recurso, uma vez que é tempestivo e preenche os requisitos previstos no art. 1.022 do CPC.

    No mérito, assiste razão ao embargante, pois a decisão apresenta erro material, pois o dever de comparecer à data e local da perícia compete à parte autora.

    III - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, com fundamento no art. 1.022, (inciso) do CPC, para integrar a decisão recorrida, passando a constar a seguinte redação: “Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação original e com foto, devendo ainda justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia grafotécnica, no prazo de 15 (quinze) dias após a data marcada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de decretação de revelia.”.

    Intimem-se as partes para ciência.    

  • 02/06/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:06

    Despacho

  • 02/06/2025 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/05/2025 10:22

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/05/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 29/04/2025 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 12:28

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/04/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/04/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 13:43

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2025 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 21:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 05/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 18/03/2023 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 22:59

    Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)

  • 28/02/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 16/02/2023 11:59

    Expedição de Mandado de citação

  • 16/02/2023 11:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/02/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 11:59

    Despacho

  • 16/02/2023 01:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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