15/08/2025 18:19

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001585-19.2022.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO MAURICIO SELIG (Curador)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARCELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) DESPACHO/DECISÃO (Conversão do Julgamento em Diligência) Com a finalidade de ser apurado o cabimento ou não da isenção do Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas via precatório, em razão de acometimento de doença grave, deve-se, inicialmente, comprovar a natureza de tais valores.

Por esta razão, DETERMINO A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Autora acoste documentação acerca: a) da Ação que tramitou na Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como do respectivo Precatório e Alvará de Levantamento; e b) da concessão da aposentadoria. Cumprido, dê-se vista à UNIÃO.

Nada sendo requerido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos com urgência.

P.I.
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:13

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 19:14

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
20/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/02/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/12/2024 09:49

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
03/12/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
03/12/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/12/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 12:47

Conclusos para julgamento
04/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
04/07/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/06/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/06/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/06/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:46

Expedição de Alvará
22/06/2024 19:18

Juntada de Petição
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/06/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/06/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/05/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
31/05/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/05/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/05/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/05/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/05/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/05/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/05/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/05/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/05/2024 11:44

Despacho
28/05/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/05/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:28

Juntada de Petição
08/05/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 14:41

Despacho
07/05/2024 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA - EXCLUÍDA
06/05/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/03/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 13:33

Despacho
19/03/2024 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO PANCOTTI BARREIROS - EXCLUÍDA
04/03/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/01/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2024 11:41

Despacho
17/01/2024 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA - EXCLUÍDA
06/11/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2023 17:43

Despacho
26/09/2023 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL - EXCLUÍDA
31/07/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/06/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 16:20

Despacho
28/04/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/02/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/02/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/02/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2023 13:49

Decisão interlocutória
16/11/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/10/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/09/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
30/08/2022 15:01

Juntada de Petição
11/08/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
20/07/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/07/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2022 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 13:56

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 18:07

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
14/07/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
11/07/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00